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CIDADANIA

"CONCURSO PúBLICO"

Concurso público da AGT e as assimetrias salariais

O país está formatado na errónea ideia de que apenas o Estado oferece segurança de emprego


20 de Julho de 2019
Por: Mucuta Mukhuta



O concurso público da Administração Geral Tributária (AGT) foi massivamente afluído. O número expressivo de mais de noventa mil candidatos inscreveu-se no portal da instituição do Ministério das Finanças para concorrer à irrisórias noventa e nove vagas. Muitas candidaturas foram aceites. Outras foram excluídas por incompatibilidade de requisitos.

Este concurso suscita alguns elementos para uma reflexão/anélise profunda no domínio da tecnologia, emprego e remuneração na função pública. O teste psicotécnico aconteceu no sábado, 20 de Julho, num formato inovador apesar de vários “erros” premeditados no sistema para a frustração dos candidatos confrontados com a mensagem “contacte o administrador” oculto no portal.

Do ponto de vista de inovação, a AGT deu um passo adiante quanto a optimização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Esta inovação deve(ria) ser seguida por outras instituições públicas, embora as assimetrias tecnológicas, mormente o acesso a Internet, em Angola sejam ainda um problema a vencer.

Na perspetiva de emprego, para muitos, os números de vagas versus candidatos são meras estatísticas. Para os mais atentos, estes rácios estatísticos produzidos pelo concurso da AGT ajudam a compreender e definir estratégias para reduzir os níveis de desemprego em Angola, num contexto de incertezas sobre pesquisas especializadas fidedignas.

Lamentavelmente, a promoção de concursos públicos de ingresso na função pública continua a ser a saída para reduzir o desemprego num país formatado na errónea ideia de que apenas as instituições do Estado oferecem segurança de emprego, sobretudo enquanto as políticas públicas de incentivo, potenciação e fortalecimento do sector empresarial privado forem ineficazes.

Outro sim da análise é o facto de muitos dos candidatos ao concurso serem já trabalhadores, sobretudo da Função Pública. É compreensível que jovens desempegados formados concorram a vagas de empregos numa instituição cuja requisitos para a entrada coincide com a formação académica ou profissional.

O incompreensível “parece” o número de funcionários públicos de outros sectores que disputou vagas da AGT com jovens desempregados. A palavra “parece” é intencional por haver um contraste aparente que pode iludir a análise. Na realidade, há uma explicação nítida como a imagem captada pela minha lente fixa de 50mm incorporada numa câmara fotográfica de alta definição.

Se por um lado os jovens desempregados entram na maratona do primeiro emprego, alguns trabalhadores fogem de salários míseros de outros sectores públicos onde labutam para entrar na AGT. Sim. A instituição do sector público AGT granjeia a fama comprovada de remunerar mensalmente valores milionários aos seus técnicos.

Este é o ninho do problema. É um assunto de Estado. Pelo que é urgente rever e equiparar as políticas remuneratórias no funcionalismo público em Angola para evitar enchentes nos concursos da AGT e reduzir as assimetrias salariais existentes entre órgãos do ministério das finanças e outros organismos públicos.

As assimetrias salariais actuais entre técnicos da AGT e funcionários de categorias similares colocados em outras instituições públicas cria estratificação do tipo “filhos e enteados” no sistema estatal, gera ciúmes, desmotivação e, obviamente, a fuga de quadros para onde pagam salários compatíveis com as competências acidémicas e profissionais.


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